GOVERNO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO VOTORANTIM
Rua Sete de Setembro, 311 – Parque Bela Vista – VOTORANTIM
CEP 18.110-420 - Fone/Fax (015) 3353-7800
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO – CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS - CEEJA PARA O ANO LETIVO 2025
A Dirigente Regional de Ensino de Votorantim e a Direção do Centro Estadual de Educação
de Jovens e Adultos "Professora Mertila Larcher de Moraes", de Votorantim, nos termos da
Resolução SEDUC nº 102 de 12/11/2024, Portaria CGRH 38 de 25/11/2024 e demais legislação vigente de
atribuição de aulas, estabelecem os procedimentos gerais para inscrição e credenciamento de
docentes habilitados interessados em atuar na Unidade Escolar no ano de 2025 para os
componentes curriculares do Ensino Fundamental e Médio.
I - Período de Inscrição:
As inscrições serão realizadas presencialmente com a entrega de todos os documentos solicitados
neste edital, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 do dia 10/12/2024 a 20/12/2024, no CEEJA
"Professora Mertila Larcher de Moraes", RUA PEDRO TRINCA, nº 66 , CEP: 18110-250, JARDIM
ICATU, VOTORANTIM.
II - Critérios para o credenciamento:
1. Quem pode se inscrever:
- Docentes efetivos;
- Docentes não efetivos;
- Contratados;
- Candidatos à contratação.
Desde que devidamente habilitados, inscritos para o processo regular de atribuição de classes e
aulas, igualmente inscritos em PROJETOS DA PASTA NA SED e credenciados no processo seletivo
específico desse projeto.
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2. Os docentes contratados e candidatos à contração, somente poderão ter aulas atribuídas no
CEEJA, desde que estejam classificados como remanescentes do concurso de Professor de Ensino
Fundamental e Médio e/ou classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-06-2024,
devidamente inscritos no Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2025 e credenciados no
processo seletivo específico do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA.
III- Documentos para inscrição – entregar cópia no ato da inscrição:
- RG e CPF;
- Diploma (frente e verso) ou certificado de licenciatura plena, acompanhado do respectivo
Histórico Escolar;
- Atestado de frequência dos últimos 03 anos no Magistério Público Oficial da Educação do Estado
de São Paulo de acordo, fornecido pelo Diretor de Escola, constando a quantidade de dias
trabalhados, o número e a natureza das faltas e os afastamentos. De acordo com modelo no anexo I
deste edital (período de 01/07/2021 a 30/06/2024);
- Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas – 2025 com opção para
projetos da pasta;
- Comprovante de experiência no CEEJA (se houver) fornecido pelo Diretor de Escola, em dias, de
acordo com o anexo II deste edital, com informação do resultado da avaliação de desempenho;
- Títulos (se houver): Diploma de Pós Graduação – Mestrado e Doutorado e Certificados de
aprovação em concursos de provas e títulos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
para a docência.
- Projeto de Trabalho para o CEEJA de Votorantim, contendo, no mínimo:
Identificação do docente;
Justificativa/Relevância;
Objetivos;
Desenvolvimento;
Avaliação;
Proposta para trabalho coletivo em formato de oficinas
IV - Processo de Credenciamento:
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Será realizado pela Diretoria de Ensino e pela Direção do CEEJA, observando-se os critérios que
devem nortear a análise do perfil do docente, sob os seguintes aspectos:
1- De comprometimento com a aprendizagem do aluno, demonstrando mediante:
- Clima de acolhimento, equidade, confiança, solidariedade e respeito que devem caracterizar seu
relacionamento com os alunos;
- Alta expectativa quanto ao desenvolvimento cognitivo e à aprendizagem de todos os estudantes;
- Comprometimento em avaliar e monitorar o desenvolvimento das competências e habilidades dos
estudantes;
processo de compreensão e apropriação dos conteúdos pelos alunos;
- Diversidade de estratégias utilizadas para promover o desenvolvimento dos estudantes nas
dimensões intelectual, física, socioemocional e cultural.
2- De responsabilidades profissionais, explicitadas pela:
- Disponibilidade de cumprimento da carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais, na
conformidade do contido no artigo 15 da Resolução SEDUC nº 102 de 12/11/2024, observado o
horário dos turnos de trabalho diário para atendimento dos estudantes do CEEJA;
- Experiência profissional docente;
- Reflexão sistemática que faz de sua prática docente;
- Forma como constrói suas relações com seus pares docentes e com os gestores da escola;
- Comprovantes de participação em cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional.
3- Critérios funcionais:
- pontualidade,
- assiduidade;
- dedicação;
- envolvimento e participação nas atividades escolares.
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V - Do Processo Seletivo
Os candidatos serão avaliados considerando a análise e pontuação dos documentos apresentados e
entrevistas, a serem realizadas, presencial ou remoto, em datas a serem agendadas pela Diretoria
de Ensino.
VI - Da pontuação
- Assiduidade no magistério público oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo:
Para professores que atuaram, pelo menos, 180 (cento e oitenta) dias no período
compreendido entre 01/07/2021 e 30/06/2024, considerar:
• nenhuma falta (100% de frequência): 04 (quatro) pontos,
• até 03 faltas abonadas: 03 (três) pontos,
• de 04 a 06 faltas abonadas: 02 (dois) pontos,
• qualquer outra situação envolvendo faltas justificadas, faltas
médicas e injustificadas, licenças ou afastamentos a qualquer
título (exceto licença gestante): 0 (zero) ponto,
• professores que não trabalharam no período indicado, ou
trabalharam menos de 180 (cento e oitenta) dias: 0 (zero)
ponto;
- Diploma de Mestre: 03 (três) pontos, contando apenas um título;
- Diploma de Doutor: 05 (cinco) pontos, contando apenas um título;
- Certificados de aprovação em concursos de provas e títulos da Secretaria de Estado da
Educação de São Paulo para a docência na(s) disciplina(s) em que se inscreve: 01 (um) ponto por
certificado, até o máximo de 05 (cinco) pontos;
- Entrevista: 0 a 10 pontos;
- Comprovante de experiência de atuação em CEEJA – 1 ponto;
- Proposta de trabalho – máximo 10 (dez) pontos.
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VII - Da Classificação
A Classificação será publicada no dia 13/01/2025 no site da Diretoria de Ensino de Votorantim
http://devotorantim.educacao.sp.gov.br
VIII - Dos critérios para desempate
Em casos de empate de pontuação na classificação dos credenciados, o desempate será efetuado
na seguinte ordem de prioridade:
- Maior pontuação na entrevista (perfil);
- Maior pontuação na Proposta de Trabalho apresentada;
- Assiduidade nos últimos 3 (três) anos até 30/06/2023;
- Experiência em CEEJA;
- Tempo de serviços no Magistério Oficial do Estado de São Paulo.
IX - Da Atribuição
As aulas dos componentes curriculares do CEEJA serão atribuídas em nível de Diretoria de Ensino a
docentes efetivos, não efetivos e contratados, desde que devidamente habilitados, inscritos para o
processo regular de atribuição de classes e aulas e igualmente inscritos e credenciados no processo
seletivo específico desse projeto.
Os docentes titulares de cargo afastados nos termos do inciso III do artigo 64 da Lei Complementar
Estadual nº 444, de 27 de dezembro de 1985, bem como os docentes não efetivos, contratados e
devidamente credenciados em processo seletivo específico para esse projeto, em exercício no
CEEJA, atuarão por 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, distribuídas pelos 5 (cinco) dias úteis
da semana, de forma a contemplar, no mínimo, 2 (dois) turnos de funcionamento do CEEJA, com
observância ao limite máximo de 8 (oito) horas diárias.
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X- Das Disposições Finais
1. Os candidatos deverão ter disponibilidade para atuar em todos os turnos e períodos mantidos
pelo CEEJA;
2. O ato da inscrição implicará na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do
presente edital;
3. O candidato que não anexar todos os documentos de acordo com o item III do presente edital,
terá a inscrição indeferida;
4. Os casos omissos serão analisados por uma comissão de Supervisores de Ensino da Diretoria de
Ensino de Votorantim, Direção do CEEJA e Dirigente Regional de Ensino;
5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as informações a respeito de data,
horário e local da atribuição das aulas referentes ao projeto e demais orientações a serem
publicadas;
6. Segue abaixo os modelos dos Anexos I e II.
Votorantim, 05 de dezembro de 2024.
Tereza Leonor Aparecida Barros Guimarães Milano
Dirigente Regional de Ensino
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Anexo I (modelo) - Tempo de Serviço no Magistério Público oficial da Educação do Estado de São
Paulo (papel timbrado da escola)
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE MAGISTÉRIO PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO ESPECÍFICO DE
CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS AOS DOCENTES INTERESSADOS EM ATUAR
NO CEEJA - "Professora Mertila Larcher de Moraes"
O Diretor de Escola da EE…………………………………………………………………………. no
município de …………………………….., Diretoria de Ensino – Região de ………………, declara
para fins de inscrição no processo de credenciamento junto ao Centro Estadual de Educação de
Jovens e Adultos "Professora Mertila Larcher de Moraes" que
………………………………………………………………….., RG……………, (titular de cargo ou
ocupante de função atividade ou contratado ou candidato à contratação) portador de licenciatura
plena em ……………………………..
a) conta com ……………………………… dias trabalhados no magistério oficial da Secretaria
de Estado da Educação de São Paulo, contados até a data base 30-06-2024.
b) apresentou as seguintes ausências e afastamentos comprovados nos últimos 03 anos
01/07/2021 a 30-06-2024):
- dias trabalhados no período de 01/07/2021 a 30/06/2024: ___________dias;
- faltas abonadas __________________________
- faltas justificadas _________________________
- faltas injustificadas _______________________
- faltas médicas ___________________________
- dias de licença para tratamento de saúde ou de pessoa da família______________
-
outras faltas (especificar):
-
faltas (tipo) :
-
faltas (tipo) :
-
afastamentos de qualquer natureza (exceto licença gestante) - especificar:
-
afastamento (tipo) : dias
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-
afastamento (tipo) : dias
-
total de afastamentos (dias)______________________
Local e Data
Diretor de Escola
Assinatura e Carimbo
ANEXO II (papel timbrado da escola)
Declaração de experiência junto ao CEEJA para inscrição no Processo Específico de
Credenciamento, escolha e atribuição de aulas aos docentes interessados em atuar no Centro
Estadual de Educação de Jovens e Adultos "Professora Mertila Larcher de Moraes".
O Diretor de Escola do CEEJA ________________________________, Diretoria de Ensino da
Região de___________ declara, para fins de inscrição para o Processo de
Credenciamento junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos "Professora Mertila
Larcher de Moraes", que ___________________________________, portador do RG nº
____________________, (titular de cargo ou ocupante de função atividade ou contratado ou
candidato à contratação), com Licenciatura Plena em __________________conta com
_______________dias trabalhados junto ao CEEJA, no período compreendido entre 01/07/2021 e
30/06/2024. Declara, ainda, que, atuando nesta Unidade, teve desempenho
considerado_________________(satisfatório ou insatisfatório).
Data / carimbo / assinatura do Diretor do CEEJA
